Artigo elucidador, conferi:

Do Mau Gosto da Matéria


Voto nulo não anula a eleição. Esse mito surgiu de uma equivocada interpretação da lei eleitoral. O voto deliberadamente nulo, o voto nulo por intenção ou erro no manuseio do sistema de votação, seja cédula, seja urna eletrônica, nunca, nunca abriu a possibilidade de anulação do pleito. Isso se dá apenas e dão somente se a nulidade do voto for sacanagem das grossas, ou seja, a nulidade estiver na intenção do voto propriamente dito, voto que anula eleição é o voto dado com vício de consentimento ou com consentimento fora da normalidade do jogo eleitora. Em miúdos: compra de votos, voto de cabresto, voto coagido, etc.

A idéia surgiu da leitura apressada do seguinte artigo do Código Eleitoral:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas…

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